Nacional
S�mula do Supremo ainda gera d�vidas
Brasília, DF - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que é importante o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestar sobre o nepotismo em julgamento, para esclarecer dúvidas de órgãos públicos de todo o País. Na última terça-feira, o procurador entrou com uma ação na corte contra a medida do Senado que deixou brechas para a manutenção de parentes de parlamentares em cargos de confiança. Para Antonio Fernando, o ato é uma afronta à súmula editada pelo STF proibindo o nepotismo em toda a administração pública. ?É importante que haja esse julgamento para que se esclareça, porque essas questões não são colocadas em dúvida só dentro do Senado. A aplicação da súmula tem gerado também algumas controvérsias quanto à extensão da sua interpretação nos Estados. Seria uma oportunidade de o Supremo já se pronunciar e resolver definitivamente [a polêmica]?, disse. ///