STF veta audi�ncias de presos a dist�ncia

São Paulo, SP ? O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional a Lei 11.819, de 2005, do estado de São Paulo, que permite a realização de interrogatórios por videoconferência entre réus presos e juízes. Por nove votos a um, os ministros declararam que o assunto só poderia ter sido tratado por uma lei federal, aprovada no Congresso Nacional. A decisão foi tomada no julgamento de um habeas-corpus pedido por um réu que queria anular o processo e ser libertado, porque teve o depoimento colhido à distância. A Corte concordou com o pedido. Outros presos podem entrar com o mesmo pedido para obter os mesmos benefícios. Durante a sessão, dois ministros ? Marco Aurélio Mello e Carlos Ayres Britto ? foram além da questão formal e entraram no mérito da discussão. Eles consideraram direito do réu ser ouvido pessoalmente. ///