Brasília, DF - O ministro da Justiça, Tarso Genro, defendeu ontem que a Advocacia Geral da União (AGU) reveja o parecer que desconsiderou como crime a tortura praticada por militares na época da ditadura (1964-85). Na interpretação da AGU, crimes de tortura foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979, anterior à Constituição atual, que é de 1988. A interpretação está na defesa apresentada pela AGU em ação do Ministério Público contra o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos principais torturadores da fase final da ditadura. ### Gilmar Mendes pede mais cautela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu ontem mais cautela na discussão sobre a prescrição dos crimes de tortura, cometidos durante o regime militar. Ao responder sobre a declaração da ministra Dilma Rousseff, o ministro afirmou que o tema referente aos direitos humanos se presta a ideologizações e politizações e, por isso, trata-se de uma questão de “dupla face”. “Porque o texto constitucional diz que o crime de terrorismo também é imprescritível”, disse ele, durante um debate sobre democracia e estado de Direito, em seminário organizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo e a Fundação Getúlio Vargas. ///