CCJ aprova o uso da videoconfer�ncia

Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu ontem, em caráter terminativo, a votação do projeto de lei que permite o interrogatório de presos por videoconferência. A proposta agora segue para a apreciação da Câmara. Preocupado com a possibilidade de mais de dois mil processos em São Paulo serem anulados em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal, o governador José Serra pediu urgência na aprovação do projeto de lei federal. Na votação suplementar de ontem, a única alteração em relação ao texto aprovado na semana passada foi a inclusão de um artigo da proposta original que havia sido retirado pelo relator da matéria, o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP). Esse artigo permite que a videoconferência também possa ser usada nos depoimentos de testemunhas. Assim como Serra, o autor da proposta, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), também considera a aprovação desse projeto fundamental. ///