Senado aprova projeto do microempres�rio

Brasília, DF ? Por unanimidade, o Senado aprovou ontem o projeto que cria a figura do microempreendedor individual (MEI), assim entendidos os que tiverem receita bruta anual de até R$ 36 mil. O relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), informa que o novo regime vai tirar da informalidade mais de 10 milhões de pessoas, como feirantes, pedreiros eletricistas, encanadores, doceiros, pipoqueiros e outros profissionais. A pedido da Receita Federal, Santana alterou a data de vigência do MEI, de 1º de janeiro para 1º de julho de 2009. A modificação torna necessário o retorno da proposta à Câmara para mais uma votação. Pelo MEI, os trabalhadores terão direito à aposentadoria por idade, a licença-saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho, além de pensão por morte e, se for o caso, auxílio-reclusão. ///