Dono da Ultrafarma e diretor da Fast Shop são presos em operação contra esquema bilionário de corrupção fiscal

O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes foram alvos de prisão temporária na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).

Também foi alvo de prisão temporária o supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Sefaz-SP, Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. Segundo o MP, em troca de propina, ele fazia e aprovava pedidos irregulares de créditos de ICMS.

A prisão temporária pode ser mantida por até cinco dias.

A Fast Shop informa que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes. A Ultrafarma e as defesas dos investigados presos foram procuradas, mas não houve manifestação até a publicação deste texto.

A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e teve apoio da Polícia Militar. Segundo Roberto Bodini, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, há outras empresas varejistas envolvidas, mas os nomes ainda não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações.

Duas contadoras também estão sendo investigadas e sofreram mandados de busca e apreensão por auxiliar os auditores fiscais. Não há mandado de prisão para elas. O auditor Marcelo de Almeida Gouveia, suspeito de participação secundária, foi preso em São José dos Campos (SP) e alvo de busca e sequestro de bens. Foram apreendidos US$ 10 mil em espécie, R$ 330 mil em espécie e milhões em criptomoedas.

Segundo a Promotoria de Justiça, em Mato Grosso, na casa de um dos investigados —Celso Éder Gonzaga de Araújo— e de sua esposa, foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas. O casal é acusado de colaborar na lavagem de dinheiro e teve sua prisão decretada pela Justiça.

Além dos mandados de prisão, os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas. Está sendo apurada a participação de outros auditores fiscais da Sefaz-SP no esquema.

O mecanismo de créditos de ICMS permite às empresas abaterem o imposto pago na compra de mercadorias e insumos, evitando a cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva. A empresa registra o valor do ICMS na nota fiscal de compra e, na apuração mensal, esse valor é subtraído do ICMS devido nas vendas.

Segundo Marcelo John, sócio da área tributária do escritório Schiefler Advocacia, o procedimento padrão é manter o crédito acumulado para abater futuros débitos de ICMS. Contudo, em certos casos o montante de crédito pode demorar anos para ser consumido, afetando o fluxo de caixa da empresa.

Em São Paulo, os contribuintes podem solicitar à Sefaz-SP a recuperação do crédito acumulado por meio de um procedimento administrativo. Esse pedido depende de autorização prévia do Fisco, que realiza uma análise detalhada para verificar a regularidade cadastral, a consistência das escriturações fiscais, a legitimidade dos créditos e a legalidade das operações envolvidas.

Apenas após essa avaliação, a Sefaz-SP pode aprovar, total ou parcialmente, a utilização do crédito acumulado. "Esse procedimento visa garantir que apenas créditos legítimos sejam recuperados, protegendo a arrecadação do estado e assegurando o direito do contribuinte", afirma John.

O esquema de corrupção investigado na Operação Ícaro teria começado em maio de 2021, e visava liberar esses créditos tributários para as empresas investigadas.

Segundo o advogado criminalista Anderson Almeida, a manipulação ilegal de créditos tributários é uma prática comum em esquemas de sonegação, onde notas fiscais falsas ou a corrupção de agentes fiscais são usadas para validar abatimentos indevidos, desvirtuando o propósito do crédito de ICMS e transformando-o em uma ferramenta para a evasão fiscal.