STF mant�m R$ 950 para os professores

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter, com ressalvas, a aplicação da Lei 11.738, de julho de 2008, que fixa o piso salarial de R$ 950 para professores em todo o País. Pelo texto, o piso deve ser adotado em todos os municípios até 2010. Mas a carga horária será estabelecida pelos estados e municípios até o julgamento do mérito da ação ? que não tem data para ocorrer. A aplicação da lei foi questionada, na Suprema Corte, por governadores de cinco estados (MS, SC, PR, RS e CE). Com a decisão de ontem, os governadores tiveram vitória parcial na ação ajuizada no STF. Na prática, segundo especialistas, as ressalvas feitas pela Suprema Corte afetam as condutas dos governos estaduais e municipais que terão liberdade para fixar quais os percentuais que os professores terão de ficar em sala de aula. ///