Desrespeito
Procon multa loja de pneus em R$ 148 mil por práticas abusivas
De acordo com as denúncias, consumidores eram surpreendidos com a execução de procedimentos não autorizados, sem consulta ou ciência prévia
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon/AL) multou a loja de pneus Pneu Z, localizada em Maceió, em R$ 148,5 mil, após constatar práticas abusivas contra clientes.
As denúncias apontaram que consumidores eram surpreendidos com a execução de serviços não solicitados, informados apenas no momento da cobrança.
Segundo o Procon, casos como substituição de pneus acompanhada de reparos extras não autorizados levavam clientes a pagar valores superiores aos previamente acordados.
Para o diretor-presidente do órgão, Daniel Sampaio, a prática viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao cidadão informação clara e verdadeira.
A análise administrativa do caso concluiu que a loja omitiu dados essenciais, induzindo consumidores ao erro e obtendo vantagem indevida. O comportamento, além de configurar infração administrativa, pode caracterizar crime contra as relações de consumo, previsto no art. 66 do CDC, com pena de até um ano de detenção e multa.
Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 63,6 mil, mas o valor foi elevado após a aplicação de circunstâncias agravantes previstas no Decreto nº 2.181/97, alcançando o montante final de R$ 148,5 mil.
A empresa tem 20 dias para apresentar recurso administrativo. Caso a defesa seja rejeitada, o valor será atualizado conforme o IPCA-E.