Sal�rios podem superar os R$ 24,5 mil

São Paulo, SP ? O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os servidores do Judiciário poderão ganhar mais que o limite do teto remuneratório do Poder, fixado em R$ 24,5 mil, quando acumularem empregos públicos. O descumprimento do teto, em casos de acúmulo de cargos públicos, já é permitido aos magistrados. O teto não incide, por exemplo, nos subsídios dos magistrados que exercem cumulativamente o magistério ou recebem gratificação pelo exercício de função eleitoral. Agora, a regra vai valer também para os servidores. A decisão do CNJ, publicada no Diário de Justiça de sexta-feira (2), foi tomada em resposta a um pedido de análise do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (Sindijus-DF). Para o sindicato, o limite afrontaria os direitos e garantias individuais dos servidores e a diferença de tratamento em relação aos magistrados ofenderia o princípio da isonomia. ///