It�lia tem 5 dias para falar sobre ref�gio no Supremo

Brasília, DF ? O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso, relator do processo de extradição de Cesare Battisti, determinou a abertura de um prazo de cinco dias para que o governo da Itália se manifeste sobre o pedido de liberdade apresentado pela defesa do italiano, com base no refúgio concedido por Tarso Genro (Justiça). Peluso também solicitou ao Ministério da Justiça o envio ?urgente? de cópia da decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que vetara o refúgio para Battisti. Advogado do governo italiano, Nabor Bulhões entende que a decisão de Tarso, que pela lei em vigor levaria ao arquivamento do processo de extradição, não põe fim ao caso e peca pela ?falta de fundamentos?. ?A decisão é irrecorrível do ponto de vista administrativo, mas não do ponto de vista judicial?, disse Bulhões, que estuda uma forma de derrubar o despacho de Tarso no STF. ?Era um dever dele [Tarso] examinar as decisões judiciais [que condenaram Battisti], porque a natureza dos homicídios é uma das causas que vetam a concessão de refúgio?, afirmou. ?O repúdio é porque foi concedido um refúgio dizendo que a Itália é uma republiqueta?. ///