Ref�gio n�o afeta a extradi��o
São Paulo, SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o refúgio político concedido pelo Ministério da Justiça ao militante de esquerda italiano Cesare Battisti não afeta o pedido de extradição solicitado p
Por | Edição do dia 04/02/2009 - Matéria atualizada em 04/02/2009 às 00h00
São Paulo, SP O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que o refúgio político concedido pelo Ministério da Justiça ao militante de esquerda italiano Cesare Battisti não afeta o pedido de extradição solicitado pelo governo da Itália. Para Mendes, a questão ainda está em aberto no Supremo. Na verdade, já houve pronunciamento do Tribunal no sentido de que o asilo concedido não afeta a extradição, afirmou. Em outro caso, do qual fui relator, inicialmente se colocou essa questão de refúgio, que não tinha sido discutida. O Tribunal entendeu que a lei estava em vigor e, portanto, concedido o refúgio encerrava-se a extradição no caso Medina. O tema agora está sendo recolocado e vamos verificar como o Tribunal procede na matéria, afirmou, após participar da cerimônia de abertura do ano judiciário na capital paulista. O caso Medina, lembrado por Mendes, refere-se ao julgamento do padre Olivério Medina, que foi acusado de integrar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Medina obteve o refúgio e se livrou do processo de extradição. ///