R�u pode recorrer em liberdade

Brasília, DF ? O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que condenados pela Justiça têm o direito de recorrer em liberdade até que não haja mais possibilidade de recurso. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que a Constituição garante que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação definitiva. O entendimento foi firmado durante o julgamento de um pedido de habeas-corpus de Omar Coelho Vitor, acusado de envolvimento com uma tentativa de homicídio. A maioria entendeu que o cumprimento de uma pena somente deve começar depois de esgotadas todas as possibilidades de recurso. Em seu voto, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar Mendes, informou que existem 440 mil presos, sendo que 189 mil são provisórios. ///