Ministros julgam novos casos hoje

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, na sessão plenária de hoje, cinco habeas-corpus sobre o mesmo tema debatido pela Corte no último dia 5, quando os ministros decidiram pela inconstitucionalidade da execução provisória da sentença penal. Em todos esses casos, os condenados reclamam da decretação imediata de suas prisões, mesmo não havendo o trânsito em julgado das sentenças proferidas contra eles. Conforme a decisão do Supremo ? que já foi usada, inclusive, como precedente em julgamentos realizados na última terça-feira, na Primeira Turma ?, nenhum condenado pode ser obrigado a começar a cumprir a pena condenatória, imposta em primeira ou segunda instância, enquanto estiverem pendentes de análise recursos às cortes superiores. ///