“Governo � c�mplice de atos ilegais”

Brasília, DF ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que invasões de terra como as que aconteceram neste carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática. ?Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. [Repassar] dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia?, disse o ministro ontem em entrevista. Para Mendes, ?a sociedade tolerou esse tipo de ação, por razões diversas ? como um certo paternalismo, uma certa compreensão ?, mas isso não é compatível com a Constituição nem com o Estado de Direito?. ///