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AGU pede anula��o de a��o contra Lula e Dilma

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Brasília, DF ? A Advocacia Geral da União (AGU) pediu ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a nulidade da ação movida pelo DEM e PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. A AGU argumenta que não há provas nem elementos que configurem o uso eleitoreiro por Lula e Dilma do encontro nacional de prefeitos, realizado em Brasília este mês, supostamente para beneficiar a pré-candidatura da ministra ao Planalto. Caso o tribunal decida por levar o processo adiante, o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, pede que seja aplicada a pena mínima a Lula e Dilma ? o pagamento do ?patamar mínimo? do valor estabelecido pela legislação em forma de multa. ///

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