TCU v� irregularidades em conv�nios

Brasília, DF ? Auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram uma série de irregularidades em convênios celebrados entre o governo federal e entidades ligadas ao MST. Os auditores concluíram que não houve controle do dinheiro repassado por 15 ministérios e secretarias, que inexiste prestação de contas e que a verba foi desviada para finalidades diferentes das previstas nos contratos. A fiscalização do TCU envolveu 109 convênios firmados de 1998 a 2004, num montante de R$ 42,7 milhões repassados pelo Executivo. Mas, até hoje, os processos para reaver o dinheiro não foram concluídos. O tribunal estima que foram desviados cerca de R$ 20 milhões. ### Pareceres técnicos foram ignorados Num convênio entre o Incra e a Concrab, de 2003, que previa um Plano de Desenvolvimento Agrário, foi ignorado parecer técnico de um servidor do próprio instituto. ?Discordamos de financiar tal coisa?, concluiu ele. Mesmo assim, ainda houve complementação de R$ 230 mil. O TCU considerou ?grave irregularidade?. Num outro convênio, destinado oficialmente à Campanha Nacional de Documentação, o dinheiro foi usado para produção de material de divulgação, como cartilha, cartazes e vinhetas do MST e também um livro sobre ?novas relações de gênero?. Dividido em seis capítulos, entre os quais Luta e gênero de classe e Uma revolução dentro da revolução, o livro foi considerado um despropósito pelo TCU. ### Associação recebe e não presta contas | SORAYA AGGEGE - Agência O Globo São Paulo, SP ? Um dos casos de desvio de dinheiro público para os caixas do MST foi denunciado à Justiça Federal na última semana pelo Ministério Público Federal. A Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca), considerada o braço legal do MST, recebeu, em 2004, R$ 3,8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para formar 2 mil alfabetizadores e alfabetizar 30 mil adultos. No entanto, distribuiu R$ 3.642.600 para as secretarias estaduais do MST e não prestou contas da real aplicação. Além do dinheiro repassado ao MST, a própria Anca usou R$ 159 mil para ?pagamento de diárias dos participantes de seminário nacional de avaliação?. Segundo o MP, no contrato firmado com o FNDE, do Ministério da Educação, não está previsto o uso da verba para esse tipo de atividade. ### Irregularidades no interior de SP | RICARDO GALHARDO - Agência O Globo Presidente Prudente, SP ? As seis ONGs da região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, ligadas ao MST e investigadas pelo Ministério Público Federal por suposto uso irregular de dinheiro público, firmaram convênios com o governo federal que podem chegar a R$ 11,5 milhões. A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 10 milhões, é destinada a duas ONGs presididas pelo vereador José Eduardo Gomes de Moraes (PV), presidente da Câmara de Teodoro Sampaio. Em novembro de 2005, Moraes foi condenado a um ano de prisão em regime semi-aberto, com o líder sem-terra José Rainha Junior, por invasões de terras. No carnaval, Rainha comandou novas invasões na região. Ele continua militante de grupos de sem-terra e se identifica como sendo do MST, embora a direção nacional informe que ele não é mais integrante da coordenação nacional. ///