Temer anuncia que MPs n�o devem mais trancar vota��es

Brasília, DF ? Em resposta à baixa produtividade da Câmara, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) resolveu adotar uma nova interpretação da Constituição e anunciou ontem que medidas provisórias não terão prioridade de voto sobre outras propostas, em boa parte dos casos. Na prática, a interpretação de Temer diminui o poder do presidente da República sobre o Congresso, ao dizer que a MP só impedirá a votação de projetos de lei ordinários ? instrumento legislativo mais usado pelo Congresso. PECs (propostas de emenda constitucional), projetos de lei complementar, projetos de decreto legislativo e acordos internacionais, por exemplo, ficam livres para serem votados em sessões extraordinárias, aquelas convocadas fora dos horários normais. ///