Delegado ganha direito de ficar calado

Brasília, DF ? O delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz garantiu ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio durante o depoimento que prestará na próxima semana na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas. O ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito deu um salvo-conduto para Protógenes, afastando o risco de o delegado ser preso no caso de ele se recusar a responder perguntas feitas pelos parlamentares e de assinar um termo de compromisso. ?O indiciado ou testemunha tem o direito ao silêncio e de não produzir prova contra si mesmo, embora esteja obrigado a comparecer à sessão na qual será ouvido, onde poderá, ou não, deixar de responder às perguntas que lhe forem feitas?, afirmou Direito na decisão divulgada ontem pelo STF. ///