Brasil bate recorde de feminicídios em 2025, aponta ministério

O Brasil registrou um novo recorde de feminicídios em 2025, com ao menos 1.470 ocorrências em todo o País, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desde a tipificação do crime, em 2015, 13.448 mulheres foram vítimas no território nacional.

Os registros de 2025 superam os 1.464 contabilizados em 2024 (um aumento de ao menos 0,4%) e são os maiores em dez anos. Os dados, entretanto, ainda devem subir, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo ainda não enviaram os dados referentes aos crimes de dezembro.

Ainda assim, os números do ano passado representam uma média de quatro mulheres assassinadas por dia em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por misoginia.

No total, 15 estados tiveram crescimento nos casos de feminicídio em 2025, na comparação com o ano anterior. Norte e do Nordeste concentram as maiores altas percentuais. Em contraste, 11 unidades federativas registraram redução no número de ocorrências em 2025.

A Lei do Feminicídio alterou o Código Penal e passou a tipificar esse crime no Brasil em 9 de março de 2015. A legislação abrange assassinatos de mulheres em contextos de violência doméstica, familiar ou motivados por misoginia. Ou seja, o primeiro ano com dados completos é 2016.

Em 2024, o crime cometido contra mulheres por razões de gênero deixou de ser uma qualificadora do homicídio e passou a ser tipificado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão.

Quando há agravantes, a pena pode chegar a 60 anos, tornando o feminicídio o crime com a maior punição prevista atualmente no Brasil.

A mudança fez pacto do chamado pacote Antifeminicídio, que aumentou as penas para crimes cometidos em contexto de violência contra a mulher motivado por questões de gênero, promovendo mudanças na Lei Maria da Penha, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal.

Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica o que considera uma falta de políticas públicas para enfrentar o problema. “Vemos pouquíssimas ações tanto do governo federal quanto dos governos estaduais. Parece que há um apagão no que diz respeito ao tema da violência contra a mulher.”

Para o especialista, falta articulação da segurança com áreas como saúde e educação. “É urgente que os governos e as polícias comecem a ver essa questão como importante.”

Alcadipani também considera que as delegacias de defesa contra a mulher não são tão visualizadas na estrutura policial e que mulheres não ocupam cargos de liderança. “Essa é uma questão complexa na segurança”, afirma.

Neste mês, o Presidente Lula (PT) sancionou uma lei que instituiu o dia 17 de outubro como a data nacional de luto e de memória às mulheres vítimas de feminicídio.

A escolha do dia faz referência ao momento em que Eloá Cristina Pimentel foi atingida por uma bala na cabeça e outra na virilha por seu ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, em 2008.

Ela tinha 15 anos e foi mantida refém por mais de cem horas por Lindemberg, que à época tinha 22 anos, em um apartamento em Santo André (SP).