ENSINO
Santa Catarina proíbe cotas raciais em universidades
Lei proíbe a reserva de vagas não somente para o ingresso de estudantes, mas também para a contratação de docentes
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou nessa quinta-feira (22) a lei que acaba com cotas raciais em universidades do estado.
O texto, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), havia sido aprovado em 10 de dezembro pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
O governo catarinense justifica a medida dizendo que "pesaram na decisão diversos fatores: uma concorrência mais justa no acesso às universidades, a meritocracia, o respeito à decisão da Assembleia Legislativa em aprovar a nova legislação e a melhoria do acesso aos candidatos mais vulneráveis economicamente".
A lei proíbe a reserva de vagas não somente para o ingresso de estudantes, mas também para a contratação de docentes, técnicos e qualquer outro profissional.
As instituições poderão pagar multa de R$ 100 mil por edital e perder repasses do estado em caso de descumprimento.
A medida não deve ter alcance sobre a política de cotas implementada em instituições de ensino federais.