“Não vou cruzar os braços, doa a quem doer”, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin afirmou nessa terça-feira (27), que não irá ficar de “braços cruzados” na hipótese de ter que avaliar questionamentos sobre o caso do Banco Master, cuja investigação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, alvo de pedidos de suspeição feitos por parlamentares. Apesar de evitar fazer qualquer antecipação sobre seu posicionamento, o magistrado afirma que pode agir — “doa a quem doer”.

“Uma coisa é certa: quando for necessário atuar, eu não vou cruzar os braços. Doa a quem doer", disse Fachin. A declaração refere-se à série de decisões polêmicas do ministro Dias Toffoli, relator da investigação do Banco Master no Supremo. "Como presidente do tribunal, não posso antecipar juízo sobre circunstâncias que eventualmente serão apreciadas pelo colegiado", explicou.

A declaração mostra mudança de tom em relação ao posicionamento oficial emitido por ele na semana passada. Na última quinta-feira, Fachin afirmou, em nota, que a atuação de Toffoli no caso respeita "o devido processo legal" e o que Supremo não se curvará a "ameaças ou intimidações".

Na entrevista, destacou que eventuais irregularidades serão apreciadas pelo colegiado. "Se houver recurso ou irresignação por parte de interessados, essa matéria será submetida ao órgão colegiado correspondente, e o relator apresentará suas razões."

Fachin já havia afirmado na nota que "eventuais vícios ou irregularidades" serão "examinados nos termos regimentais e processuais". "A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los", escreveu na ocasião.

À revelia de outros integrantes do STF, Fachin tem defendido a criação de um código de conduta. Conforme o ministro, o recente aumento da exposição dos membros da corte justificaria a medida. Ao fixar "parâmetros objetivos de comportamento", o código de conduta "fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população", defendeu na entrevista.

O presidente do STF foi criticado nos bastidores por colegas, após abordar o tema publicamente — em entrevista na segunda-feira (26) ao Estadão. Segundo apuração da colunista do UOL Daniela Lima, na avaliação de alguns membros do STF, a insistência em debater um código de conduta neste momento dificulta a união do grupo. Um deles avaliou a atuação do presidente como "errática", "como quem age para jogar o próprio tribunal aos leões" num momento de muita pressão midiática.

Fachin afirmou que já tem conversado com os demais ministros sobre o tema. Disse ter "recebido sugestões, ideias e também algumas contraposições" e declarou ver com bons olhos o debate sobre o Supremo adotar regras internas mais restritivas do que as previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Segundo o presidente do STF, a resistência à criação das regras "não se dá pelo conteúdo, mas sim pelo momento". "Há quem defenda que se espere passar o período eleitoral para evitar contaminações políticas. Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia", avaliou.

Cronograma para a implantação de um código de conduta deve ser criado "o mais breve possível", defendeu. "Isso é importante porque o Supremo deve dar o exemplo para os cerca de 18 mil juízes do país", justificou Fachin.

Ministro afirmou que há três razões principais que fazem do Judiciário alvo de ataques. "A primeira é seu papel de controle sobre os demais Poderes, o que incomoda governantes com pretensões autoritárias", falou. "A segunda é o fato de ser um Poder sem armas ou força material própria, o que o torna mais vulnerável a tentativas de deslegitimação. A terceira está ligada ao papel assumido no pós-guerra de proteger direitos fundamentais e minorias, o que desperta reações de setores contrários a essa atuação."