Comiss�o aprova convoca��o de Minc

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou por unanimidade requerimento, de autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), convocando o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a prestar esclarecimentos sobre o processo de licenciamento ambiental nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Também foi aprovado requerimento convidando o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Augusto Freitas de Meira, a participar da mesma audiência pública, a pedido do senador Gilberto Goelner (DEM-MT). Os requerimentos para a realização do debate foram aprovados ontem em reunião da CI. Na semana passada, a Comissão reuniu-se para debater o tema com representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), e da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF). O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, não compareceu à audiência e nem enviou representante. Daí a necessidade de convocar o ministro, a fim de discutir com os senadores os processos de licenciamento que, segundo reclamações em diversos estados, vêm atrasando as obras do PAC. ### Collor destaca atuação de entidade O senador Fernando Collor (PTB) destacou, durante reunião da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, a importância social do trabalho desenvolvido pela Associação de Defesa do Consumidor de Alagoas, uma sociedade civil de interesse público, apartidária e sem fins lucrativos, concebida por um grupo da sociedade de diversos setores. O senador aproveitou para parabenizar o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Pedro Rocha Acioli, recentemente empossado na presidência da Assodecon. Ao comentar sobre a atuação da entidade, o senador Fernando Collor disse ser de muita importância para a sociedade civil, visto que objetiva a educação para o consumo, a participação ética do consumidor na definição de políticas públicas, bem como a intervenção judicial e extrajudicial para patrocinar a tutela da defesa dos associados quanto aos interesses individuais e coletivos. ///