Projeto garante acesso a informa��es p�blicas

A Presidência da República encaminha na próxima quarta-feira (13), às 11h30, em cerimônia no Palácio do Itamaraty, o projeto de lei que regulamenta o acesso dos cidadãos a informações de posse de órgãos públicos. Apesar de ser um direito constitucional, a edição de uma lei sobre o assunto é uma demanda da sociedade, que observa que tanto jornalistas quanto pessoas interessadas enfrentam diversas barreiras para obter informações que, em vez de serem abertas, ficam guardadas e vigiadas nas gavetas da burocracia. A proposta faz parte do chamado Pacto Republicano, assinado no mês passado pelos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer, e do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. ///