Nacional
CNJ em a��o para sanar irregularidades
São Luis, MA ? Esvaziar caixas de plástico pode parecer um pequeno gesto, mas representa um gigantesco salto para a Justiça maranhense. Até a semana passada, essas caixas guardavam a maioria dos 177 mil processos à espera de sentença no fórum central de São Luís. Solução no uso do diminuto espaço das secretarias dos cartórios judiciais do Estado, elas na verdade contribuíam para a morosidade e a falta de transparência da Justiça. Uma vez encaixotados, processos jaziam esquecidos em seus túmulos plásticos, sem uma sentença. Agora, pelas mãos de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), eles estão ganhando vida. Retirados das caixas, organizados e visíveis nas prateleiras, os processos terão o andamento que a população maranhense espera. ### No MA, 10 mil processos parados No Maranhão, dos 177 mil processos em andamento no fórum da capital, 10 mil estão parados para aguardar a inclusão de petições intermediárias. O levantamento identifica um sem-número de razões para um processo não andar, de mandados parados nas mãos de oficiais de Justiça há mais de 30 dias (5.500) a processos em poder dos juízes para sentença (12 mil) e outros prontos para conclusão, mas que não chegaram aos gabinetes (17 mil). Mesmo com os cartórios abarrotados, há juiz que limita a remessa a dez processos por dia. Na 4ª Vara Cível, por exemplo, há 8.256 processos à espera de julgamento. Se a média de despachos ficar em dez sentenças-dia, o juiz local levaria mais de dois anos para esvaziar suas prateleiras. ### Inspeções constatam distorções Dentro de cinco anos, a Justiça maranhense vai completar dois séculos. É das três mais antigas no Brasil, ao lado de Bahia e Rio de Janeiro. E tem uma marca conhecida: a desigualdade. Dados colhidos pela própria Associação dos Magistrados do Maranhão ? denunciados em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em São Luís ? revelam que 60% do orçamento do Judiciário estadual é gasto nos gabinetes dos 24 desembargadores do TJ. Mais da metade dos policiais militares cedidos ao Tribunal presta segurança nas casas dos magistrados, que têm carros para deslocamento de pessoal (não há controle sobre o seu paradeiro) e 18 cargos comissionados por gabinete. ///