ANP fecha 15 postos pela pr�tica de cartel

Rio ? A Agência Nacional do Petróleo (ANP) cancelou a autorização de funcionamento de 15 postos de gasolina punidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por prática de cartel. Segundo a agência, os postos foram condenadas por ?praticar infração à ordem econômica reconhecida pelo Cade ou por decisão judicial?. Segundo a lei de penalidades do setor de petróleo, empresas condenadas pelo Cade são automaticamente punidas pela ANP. Todos os postos estão localizados em Florianópolis (SC) e foram julgados pelo órgão de defesa da concorrência na semana passada. Liminares Três empresas conseguiram, no último mês, liminares para não recolherem a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na compra de gasolina. Agora são oito empresas, entre postos, distribuidoras e importadoras, que não precisam pagar o tributo, o que significa uma vantagem de R$ 0,5011 por litro.