Ajuda ainda n�o cobre queda na receita

Rio de Janeiro, RJ ? A crise econômica deu um baque mais forte nas finanças dos municípios, principalmente os menores, do que naquelas de Estados e União. E a ajuda de R$ 1 bilhão prometida pelo governo federal para compensar as isenções tributárias, por enquanto, não está cobrindo a queda na receita. O governo reduziu o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns setores numa tentativa de reativar a economia em meio à crise. Mas 22,5% da arrecadação com esses tributos vão para o Fundo de Participações Municipais (FPM). De janeiro a maio, o FPM, que costuma ser a principal fonte de receita para os municípios com menos de 10 mil habitantes, ficou em R$ 16,1 bilhão ? valor R$ 1,14 bilhão inferior ao repassado no mesmo período do ano passado. Como o governo federal se comprometeu a destinar R$ 1 bilhão de complemento, ainda assim há uma diferença de R$ 142 milhões. ### Governo prepara série de medidas | LUIZA DAMÉ - Agência O Globo Brasília, DF ? O governo Lula preparou uma série de medidas para facilitar a destinação de recursos federais para Estados e municípios em pleno ano eleitoral e para manter um ambiente mais favorável à pré-campanha da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, hoje a candidata do PT a presidente. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, em discussão no Congresso, dois dispositivos reduzem as exigências de contrapartidas financeiras de Estados e municípios para projetos e obras desenvolvidos em parceria com a União. A contrapartida na maioria dos convênios poderá ficar em 0,1% do valor total, dependendo da situação financeira dos parceiros, gerando alívio às contas de prefeitos e governadores. ///