Nacional
Senado aprova projeto que veta candidatura de ficha suja
Brasília, DF ? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto de lei que exige ?idoneidade moral e reputação ilibada? aos candidatos que disputam as eleições. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o texto altera o Código Eleitoral na tentativa de impedir que candidatos com ?ficha suja? concorram a cargos eletivos. Na justificativa do projeto, Simon afirma que a legislação eleitoral apenas torna inelegíveis candidatos condenados em definitivo por diversos crimes ? mas não prevê a idoneidade moral como prerrogativa necessária na disputa. ?As disposições da referida lei viabilizaram, assim, a candidatura daqueles que lançam mão de inúmeros recursos legais para postergar indefinidamente o trânsito em julgado de eventuais condenações criminais?, diz o senador. Como o projeto tem caráter terminativo (não precisa ser aprovado no Senado), segue para análise da Câmara dos Deputados. ///