Nacional
Medida muda corre��o de precat�rio
|
12/06/2009 às 0h00
Brasília, DF ? A medida provisória que parcela os débitos dos municípios com o INSS foi aprovada pela Câmara dos Deputados com um ?contrabando? que muda o índice de correção dos precatórios ? dívidas de governos geradas por decisões judiciais. A aprovação ocorreu na terça-feira, mesmo dia em que Temer anunciou medidas para acabar com os contrabandos ? emendas estranhas ao objeto principal das MPs. A emenda foi inserida quando a MP tramitou no Senado, a pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Segundo ele, a iniciativa atendeu a uma reivindicação de governadores e prefeitos que devem precatórios. ///