Nacional
Entidades insistem no pedido de interven��o federal no ES
Brasília ? Um pedido de intervenção federal ou decretação do Estado de Defesa no Estado do Espírito Santo para combater o crime organizado será encaminhado ao presidente Fernando Henrique Cardoso por 47 organizações integrantes do Fórum Nacional de Entidades de Direitos Humanos. As informações são de um manifesto aprovado ontem à tarde pelas entidades em reunião na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília. No manifesto, as entidades expressam ?indignação? pela recusa do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em acatar o anterior pedido de intervenção aprovado ? ?inclusive com o voto do próprio procurador? ? pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), órgão do Ministério da Justiça. As 47 entidades anunciam que promoverão análise jurídica da decisão de Brindeiro para apurar a responsabilidade dele no caso, a fim de que o assunto seja encaminhado ao Senado Federal para apuração das responsabilidades decorrentes dessa decisão. O manifesto afirma que a recusa de Brindeiro ?representa um prêmio ao crime organizado, que continua a desafiar os poderes públicos constituídos naquele Estado ? inclusive o Poder Federal ? intensificando suas ameaças às pessoas e às instituições defensoras dos direitos humanos?. Aviso de crime Segundo o documento, o recente atentado contra a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo ?foi apenas mais um aviso do crime organizado, que continua a agir impunemente no Estado?. Os signatários do manifesto decidiram apresentar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncia sobre a ?situação de grave violação dos direitos humanos? no Espírito Santo e convidar organizações internacionais a enviarem missões especiais para investigação in loco. Assinam o documento, entre outras entidades, a Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB, a Seccional da OAB do Espírito Santo, o Fórum Nacional das Entidades de Direitos Humanos, o Fórum Permanente de Combate à Violência, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, o Movimento Nacional de Direitos Humanos, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs, a Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a Pastoral da Criança.