JUSTIÇA
Irmãos Brazão pegam 76 anos de prisão pela morte de Marielle
Ministros também votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, por obstrução de Justiça e corrupção
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade nessa quarta-feira (25) condenar o ex-deputado Chiquinho Brazão e seu irmão Domingos Brazão como mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e chefes de uma milícia na zona oeste do Rio de Janeiro.
Os ministros também votaram para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, por obstrução de Justiça e corrupção. Eles consideraram não haver provas de participação do delegado no planejamento do crime contra Marielle, como apontava a acusação, mas viram evidências de atos para atrapalhar a investigação após o homicídio.
Chiquinho e Domingos foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de prisão em fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos. Rivaldo foi sentenciado a 18 anos de reclusão em regime fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo.
Eles também foram condenados a pagar R$ 7 milhões a familiares de Marielle, do motorista Anderson Gomes, morto no atentado, e Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque. O Supremo também determinou a perda dos cargos públicos do acusados. Ainda cabe recurso das defesas contra a decisão à própria turma.
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O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado na íntegra pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A defesa de Rivaldo Barbosa afirmou que não concorda com a decisão. "A manutenção do nome de Rivaldo nesse imbróglio é justamente para sustentar a condenação dos demais pelos homicídios", disse, em nota, o advogado Marcelo Ferreira. Os demais advogados não se pronunciaram sobre a decisão.
O julgamento foi acompanhado por familiares e amigos de Marielle, como a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial), irmã da vereadora. O presidente do STF, Edson Fachin, também assistiu a parte da sessão na plateia.
Moraes considerou que ficou comprovada a motivação política para o crime, concordando com a tese da PGR de que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
"Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Um como executor dos atos milicianos, [Robson] Calixto, os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia", disse Moraes.