Funcionalismo
Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal
Projeto prevê reajustes e criação de cargos no Executivo com impacto de R$ 5,3 bi Projeto foi aprovado em votação simbólica e segue para sanção
O Senado Federal aprovou ontem o projeto que cria 17,8 mil novos cargos no Serviço Público Federal, além de prever reajustes. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No geral, as medidas impactam cerca de 270 mil servidores.
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 5.874/2025 cria 16,3 mil cargos no Ministério da Educação (MEC) e 1,5 mil no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de unificar uma série de carreiras. O impacto das mudanças será, em 2026, de até R$ 5,3 bilhões.
O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, mas não necessariamente serão gastos integralmente, pois dependem da implantação dos novos institutos federais e da realização de concursos.
Também estão previstos ajustes em remunerações, gratificações e criação de carreiras e outros cargos. Ao todo, o governo estima que as medidas alcançam mais de 200 mil servidores, incluindo pessoas ativas e aposentadas.
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A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no início de fevereiro. No Senado, foi relatado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), que manteve o texto da Casa Baixa, e chamou a proposta de “o maior plano de reestruturação e de valorização da carreira do serviço público da história do Brasil”.
O projeto é uma das principais bandeiras da ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, que acompanhou a votação no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), elogiou o trabalho da ministra de Lula.
O relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados de alguma forma pelas inúmeras mudanças.
Para Randolfe, que é líder do governo no Congresso, trata-se do maior plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público da história do país.
“Presto aqui minhas homenagens ao governo do Presidente Lula, por possibilitar a construção desse projeto de lei, que, entre outras coisas, garante que a comunidade universitária eleja o seu reitor e garanta a posse do seu reitor e, entre outras, faz o maior plano de reestruturação e valorização do serviço público da história do País”.