COM RESTRIÇÕES
Moraes concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias
Medida impõe uso de tornozeleira eletrônica, proibição de comunicação e controle de visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nessa terça-feira (24) prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a imposição de uma série de medidas restritivas. A decisão tem prazo inicial de 90 dias e foi motivada por um quadro de broncopneumonia, devendo ser reavaliada ao fim do período.
Apesar da concessão, o ministro manteve controle rigoroso sobre o ex-presidente. Entre as determinações, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o envio diário de relatórios de monitoramento ao STF e a proibição de qualquer forma de comunicação externa, direta ou indireta, incluindo o uso de celular, telefone ou outros meios eletrônicos.
A decisão também impede Bolsonaro de utilizar redes sociais ou produzir vídeos e áudios, o que restringe manifestações públicas durante o período da domiciliar. O acesso à residência foi limitado: visitas em geral estão suspensas por 90 dias, enquanto familiares, como os filhos, poderão comparecer apenas em dias e horários previamente definidos. Advogados terão acesso mediante agendamento e por tempo restrito.
O esquema de fiscalização será conduzido pela Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo controle de entrada e saída de pessoas, vistoria de veículos e monitoramento do entorno. Também foi determinada a proibição de manifestações ou aglomerações em um raio de até um quilômetro da residência.
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MEDIDA “EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIA”
Segundo Moraes, a medida é “excepcional e temporária”, concedida exclusivamente em razão do estado de saúde, sem alteração na avaliação sobre riscos processuais, como possibilidade de fuga e descumprimento de medidas cautelares. O ministro mencionou, inclusive, episódios anteriores de violação de tornozeleira eletrônica.
A decisão prevê que o descumprimento de qualquer uma das regras resultará na revogação imediata da domiciliar e no retorno ao regime fechado.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a medida e classificou a decisão como “exótica”, por ter caráter temporário. Segundo ele, trata-se de uma “prisão domiciliar provisória”, o que, em sua avaliação, não está previsto na legislação.
O parlamentar afirmou ainda que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro deverá acompanhar os cuidados com o ex-presidente, que contará com equipe médica, e que a medida pode contribuir para seu estado emocional, ao evitar isolamento.
DEFESA
O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse ontem que “a modalidade ‘temporária’ da prisão domiciliar é singularmente inovadora”. Para ele, “não se pode perder de vista que, lamentavelmente, as condições e necessidades especiais que o presidente demanda, são permanentes e esse nível de cuidados, portanto, serão demandados por toda vida”.
Logo após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a transferência de Bolsonaro da Papudinha para sua casa pelo prazo de 90 dias, Cunha Bueno se manifestou nas redes.
O advogado destacou que a decisão foi tomada após sucessivos pedidos da defesa. Segundo ele, Moraes deferiu a medida “só e somente após a sequência de cinco pedidos”. Cunha Bueno acrescentou que o ministro “finalmente considerou a saúde debilitada que o presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à Presidência”.
O criminalista afirmou ainda que “a última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito”.