Rio de Janeiro
TJ invalida sessão que elegeu novo presidente da Assembleia Legislativa
A eleição do deputado Douglas Ruas (PL) para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi anulada pela Justiça do Rio na noite dessa quinta-feira (26). A decisão, em caráter liminar, suspendeu todos os efeitos da sessão extraordinária que havia conduzido o parlamentar ao cargo poucas horas antes.
A medida foi tomada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após a análise de mandados de segurança apresentados por PSD e PDT, que questionaram a legalidade do processo eleitoral na Assembleia.
Na decisão, a magistrada entendeu que a eleição não poderia ter sido realizada antes da retotalização dos votos para deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, etapa determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral após a cassação do mandato do então presidente da Casa, Rodrigo Bacellar. O procedimento está previsto para ocorrer na próxima terça-feira.
Com a suspensão, todos os atos da sessão que elegeu Ruas ficam sem efeito, e a condução da Alerj permanece com o presidente interino, Guilherme Delaroli (PL), responsável por convocar a votação.
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A decisão também afeta o cenário sucessório no governo estadual. Sem vice-governador e após a saída de Cláudio Castro, o presidente da Alerj assumiria interinamente o Executivo até a realização de eleição indireta. Com a anulação, Ruas não chegou a ocupar o cargo, já que não houve formalização da posse.