Fraudes no INSS
Supremo derruba decisão de André Mendonça que prorrogou CPMI
Deputado Alfredo Gaspar diz que pretende ler o relatório da comissão nesta sexta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão do ministro André Mendonça prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Assim, as investigações devem ser concluídas até o dia 28 deste mês.
O placar contra o maior prazo para os parlamentares foi de 8 a 2. Votaram contra a ampliação os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin. Somente Mendonça e Luiz Fux opinaram por manter a ampliação dos trabalhos por mais 60 dias.
Mendonça abriu a sessão com a leitura de seu voto e, logo no ínicio, questionou: “O que vai acontecer se não prorrogarmos essa CPI do INSS?“. E seguiu: “Um caso que envolve roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade, órfãos com suas mães; avós que cuidam dos seus filhos e dos seus netos não vão ter a resposta, ao menos do Congresso Nacional”.
Depois dele, os outros ministros expuseram os votos. A maioria considerou que a extensão do prazo é inconstitucional. Houve forte discussão no plenário quando Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes chamaram os atos da CPMI de “criminosos”. As principais críticas foram sobre vazamentos de dados pela CPMI, além da falta de previsão legal para a prorrogação automática.
“Pode a CPMI pedir a prorrogação? Claro! Mas isso será uma questão interna do Congresso Nacional. Não cabe ao Supremo“, afirmou o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte.
JULGAMENTO
O STF julgou, nessa quinta-feira (26), o referendo da decisão de Mendonça. Inicialmente, a discussão estava prevista para ocorrer em sessão virtual da Segunda Turma, que começaria somente em 3 de abril. No entanto, houve mudança de entendimento e o caso foi analisado no plenário físico.
Assim, os 10 ministros da Corte votaram. Por maioria, ficou decido que a CPMI que trata da investigação das fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS deve ser finalizada na data prevista.
O mandado de segurança que gerou o julgamento foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e pelos deputados federais Alfredo Gaspar (União-AL) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Eles alegaram que a Mesa Diretora do Congresso se omitiu ao não processar o pedido de extensão dos trabalhos por mais 120 dias, protocolado em 19 de dezembro de 2025. Mendonça chegou a conceder a prorrogação em liminar, mas o plenário derrubou.
LEITURA DO RELATÓRIO
O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), disse que vai ler o parecer nesta sexta-feira (27). De acordo com parlamentares do colegiado, há uma tentativa de também votar o relatório no mesmo dia e encerrar os trabalhos da comissão amanhã.
Mesmo sendo de oposição ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gaspar disse a aliados que não deve usar o relatório para pedir o indiciamento do filho de Lula, o empresário Fábio Luís Lula da Silva.
Mais cedo, Gaspar declarou que seu relatório pedirá o indiciamento de cerca de 227 pessoas.
“Olha, mais importante do que as 5 mil páginas, é o arcabouço probatório. que tem dentro do relatório com mais de 227 indiciamentos”, disse à jornalistas..