CPI do Crime Organizado não será prorrogada, decide Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não prorrogar a CPI do Crime Organizado, que, com isso, será encerrada na próxima terça-feira, 14. Segundo o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), a decisão se deve aos possíveis desgastes que o colegiado poderia gerar a políticos em ano eleitoral.

Ele havia protocolado um requerimento com pedido de prorrogação dos trabalhos, que foi negado por Alcolumbre.

"Ele justifica dizendo que se trata de um ano eleitoral e que, na visão dele, não é bom ter uma CPI tramitando. É óbvio que a gente não concorda com esse posicionamento. Eu entendo que o presidente Davi Alcolumbre presta um grande desserviço para a nação", disse Vieira em entrevista coletiva no Senado.

A comissão estava em funcionamento desde novembro do ano passado, quando foi instalada com o objetivo de investigar facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. O colegiado criado após operação policial que deixou mais de cem mortos no Rio de Janeiro, mas mudou o foco dos trabalhos para apurar o escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

No âmbito da CPI, foram quebrados os sigilos da instituição financeira e da Reag DTVM, gestora que administrava parte dos ativos de Vorcaro. O colegiado chegou a convocar o banqueiro e ex-controlador do banco, além de outros envolvidos, como o empresário Fabiano Zettel e ex-executivos do banco.

O colegiado aprovou, também, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de pessoas ligadas ao caso, incluindo Zettel e Luiz Phillipi Mourão, apontado como aliado de Vorcaro. Mesmo com o avanço das apurações, Alcolumbre decidiu não prorrogar os trabalhos da CPI.

Esta é a segunda vez que o senador atua, somente este ano, para não prorrogar o prazo de funcionamento de um colegiado. No caso da CPMI do INSS, embora a decisão não fosse formalmente prerrogativa dele, Alcolumbre se recusou a ler o requerimento em sessão conjunta do Congresso.

Em seguinda, o Supremo Tribunal Federal (STF) também rejeitou tentativas de prolongar os trabalhos. O relatório final não foi aprovado, e a comissão foi encerrada sem desdobramentos práticos.

Ontem, o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo ele, têm inviabilizado os trabalhos da comissão e a investigação contra crimes de colarinho branco. Afirmou ainda que o ministro Alexandre de Moraes "ameaça" o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para evitar a obtenção de informações pela comissão.

"O Coaf está constrangido, o Coaf está ameaçado pelo Ministro Alexandre de Moraes para que não entregue relatórios de inteligência financeira sob pena de cometer uma série de crimes e ilícitos. Por quê? O que tem de tão grave que tem que esconder? São os voos nos aviões de Vorcaro? Não dá mais para esconder. A CPI já mostrou."

No fim do mês passado, Moraes tomou decisão em que impôs restrições ao compartilhamento de relatórios de atividade financeira produzidos pelo órgão com investigações. Dentre as determinações, está a exigência de abertura de investigação criminal ou procedimento administrativo formal já instaurado.