Jovens compartilham tutoriais para tentar burlar ECA Digital

No primeiro mês de vigência, o ECA Digital já se tornou alvo de truques para contorná-lo. Em redes sociais e fóruns, jovens compartilham tutoriais sobre como enganar a verificação de idade em sites, principal bandeira da nova lei.

A fiscalização efetiva da aferição etária nas redes sociais deve ocorrer apenas a partir de 2027, segundo cronograma da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Porém, algumas empresas já são obrigadas a ter o mecanismo. São os casos de redes sociais e plataformas de jogos.

No X, antigo Twitter, postagens com dicas para burlar os sistemas de checagem já acumulam milhares de curtidas e compartilhamentos. A principal publicação sobre o tema foi feita por um perfil chamado "Memes Contrabandeados e Peculiares", com mais de 26 mil seguidores.

Em uma thread, registrando 200 mil visualizações e 2.000 salvamentos, o perfil ensina como enganar a aferição de idade, afirmando ser fácil livrar-se dela: bastaria instalar uma VPN —ferramenta que permite mudar sua localização online.

Uma VPN (sigla em inglês para rede virtual privada) é uma tecnologia responsável por criar uma conexão segura entre o usuário e a internet. Na prática, ela funciona como um túnel protegido: os dados não passam diretamente do dispositivo para os sites, mas sim por um servidor intermediário operado por uma empresa.

A tecnologia VPN oculta ou substitui o endereço IP, identificador único do dispositivo na rede, e criptografa a conexão, dificultando interceptações por terceiros. Dessa forma, é possível alterar a localização aparente do usuário, fazendo parecer que está acessando a internet de outro país. Isso poderia burlar as leis brasileiras.

Existe também outro tipo de aplicativo que é responsável por ligar aparelhos a uma rede chamada Tor, permitindo uma navegação mais privada. Ele direciona o tráfego de dados por diversos servidores ao redor do mundo, dificultando a identificação do usuário e ocultando seu IP.

Diferente das VPNs tradicionais, que usam um único servidor, esse aplicativo usa múltiplas camadas de criptografia, aumentando o anonimato.

Outras estratégias para enganar a nova lei incluem o vazamento de CPFs de adultos, usados para liberar o acesso a sites restritos a menores de 18 anos. Esses documentos são frequentemente retirados de editais de concursos públicos, principalmente de cidades pequenas, onde a proteção de dados é mais frágil, e reproduzidos em fóruns no Reddit e grupos no Telegram.

Usuários também compartilham fotos e vídeos de pessoas mais velhas que poderiam ser usados em sistemas de reconhecimento facial.

Em nota, a ANPD, responsável pela regulamentação do ECA Digital, disse acompanhar de perto a implementação da lei. Isso inclui os relatos sobre o compartilhamento de conteúdos nas redes sociais que ensinam a contornar os mecanismos de verificação de idade.

A agência já publicou orientações preliminares aos fornecedores de produtos e serviços da informação, definindo requisitos mínimos para a implementação das ferramentas de verificação de idade, com ênfase na precisão desses sistemas.

"A ANPD monitora o cumprimento das obrigações legais e avalia as situações que possam impactar a efetividade das medidas de proteção previstas na lei. Informações relevantes identificadas nesse acompanhamento são consideradas no contexto das ações regulatórias e de fiscalização", disse o órgão.