ENSINO
Governo Lula sanciona novo Plano Nacional de Educação
Meta de ampliação do gasto público no setor deve ser atingida em dez anos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nessa terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos.
Entre os principais objetivos está a ampliação do investimento público no setor, que deverá alcançar 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e 10% ao final do período.
O plano reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco em ampliar a aprendizagem, promover inclusão e reduzir desigualdades educacionais. Também prevê maior articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025.
Entre as prioridades estão a alfabetização na idade certa, melhoria da trajetória escolar, qualificação da infraestrutura, expansão da conectividade e da educação digital, além da formação e valorização dos profissionais da educação.
Uma das metas centrais é garantir que ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental até o quinto ano de vigência do plano, com universalização prevista até o fim da década.
O PNE abrange todos os níveis de ensino, da educação infantil à pós-graduação, e incorpora políticas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O texto também estabelece mecanismos de monitoramento, governança e transparência para assegurar o cumprimento das metas.
As diretrizes incluem ainda o enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando fatores como raça, sexo, nível socioeconômico e localização geográfica como parte integrante das metas de equidade. Segundo o governo, o plano busca consolidar a educação como eixo estratégico de desenvolvimento social e econômico do país.
Ao sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça-feira (14), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o documento mostra que o Brasil não precisa, na educação pública e gratuita, a expansão de escolas cívico-militares.
“Quando uma menina ou um menino resolverem seguir a sua carreira militar, eles vão se preparar militarmente. Mas enquanto eles quiserem estudar, eles têm que estudar a mesma coisa que estudam 220 milhões de brasileiros sob a orientação do Ministério da Educação deste país”, defendeu.
Lula avaliou que o plano, que ele chamou de obra-prima, pretende ser colocado em prática em 10 anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas.
“Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, do partido que seja, com a altura que tiver ou da cor que tiver, tenha o desmazelo de não executar o que está previsto”, afirmou Lula.