CPI do Crime Organizado rejeita relatório que atingia ministros do STF

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado rejeitou, nessa terça-feira (14), por 6 votos a 4, o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

O relatório de Alessandro Vieira (MDB-SE) havia proposto indiciamentos com base no caso do Banco Master, mas o texto acabou derrotado após uma articulação que envolveu o STF, o governo Lula (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A data limite para a votação do relatório era esta terça, dado que Alcolumbre negou o pedido de prorrogação da CPI. A operação envolveu a troca de três membros da CPI momentos antes da votação.

Nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por nomes governistas —saíram os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) e entraram Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). Além disso, Soraya Thronicke (PSB-MS) se tornou titular no lugar de Jorge Kajuru (PSB-GO).

Votaram contra o texto Leitão, Faro, Soraya, Humberto Costa (PT-CE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). A favor, além de Vieira, votaram Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não votou.

Entre as críticas de senadores alinhados ao governo, estava o fato de Vieira ter deixado de fora do relatório o indiciamento de outros implicados no caso Master e de facções criminosas.

Vieira atribuiu aos três magistrados crimes de responsabilidade, que poderiam fundamentar pedidos de impeachment. No documento, o relator diz que Moraes e Toffoli agiram "de modo incompatível" com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções devido à relação mantida com o Master.

No caso de Gilmar, ele apontou que o ministro teria suspendido quebras de sigilo da CPI para proteger os colegas.

O relatório provocou reações de governistas e de ministros —Gilmar, por exemplo, disse causar "espécie que o relator tenha se esquecido de indiciar seus colegas de milícia". Vieira afirmou que as falas dos magistrados representam ameaças e tentativas de constrangimento.

As únicas pessoas com indiciamento proposto por Vieira foram os três ministros e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.