INSS limita pedidos de aposentadoria para tentar reduzir filas de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceu uma norma com limite para o número de pedidos para aposentadoria, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A nova regra foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 203, de 22 de abril. O texto diz que é proibido abrir uma solicitação enquanto houver um processo em andamento para o mesmo caso.

“É vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”, diz trecho da instrução normativa.

Vigente desde a data da publicação, no Diário Oficial da União (DOU), no último dia 22, o texto acrescenta que um processo pendente é considerado, também, aquele cujo prazo para interposição de recurso administrativo ainda não tenha encerrado.

A nova medida, assinada pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira, tem relação com a fila do instituto. Além da limitação dos pedidos de aposentadoria, há outras iniciativas, como o programa Acelera INSS, com prazo de 90 dias, que prevê mutirões, reforço de pessoal e mudanças internas para reduzir os pedidos em análise há mais de 45 dias.

O ex-presidente do INSS Gilberto Waller deixou o cargo em dia 13/4, tendo o instituto cerca de 2,7 milhões de pedidos aguardando análise. Este foi um dos principais desafios enfrentados pela gestão de Waller.

A fila de pedidos de aposentadoria, pensão e auxílios do INSS caiu para 2,6 milhões em abril após atingir pico de 3,1 milhões em fevereiro. O movimento ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo governo e após a troca no comando do órgão.

Os dados foram apresentados pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) nessa terça-feira (28). A fila já havia registrado redução em março, para 2,8 milhões de pedidos. Mesmo assim, o então presidente do órgão, Gilberto Waller Júnior, foi demitido. Em seu lugar assumiu Ana Cristina Silveira.

Acabar com a fila era um dos compromissos de campanha do presidente Lula. Os novos números são tratados pelo Ministério da Previdência como um sinal positivo de que as ações para enfrentar o problema estariam começando a surtir efeito.