Nacional
Cai cobran�a por ponto extra de TV
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14/08/2009 às 0h00
Brasília, DF ? O juiz federal Roberto Luís Luchi Demo, da 14ª Vara da Justiça Federal, de Brasília, cassou medida liminar que ele mesmo havia concedido à Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) em junho de 2008, que permitia a cobrança de mensalidade pelo ponto extra. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, considerou ?sábia? a decisão do juiz federal. O uso do ponto extra, porém, não necessariamente passará a ser gratuito para os consumidores. Com a cassação da liminar, volta a vigorar a resolução de abril deste ano da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que proibiu a cobrança de adicional pela programação no ponto extra. ///