Lula sanciona renovação automática de CNH para bons condutores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, nesta sexta-feira (5), a lei que permite a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e facilita a primeira habilitação para motos e carros de passeio.

A medida está em vigor desde dezembro através de um MP (Medida Provisória) do governo, mas agora ganha caráter permanente. "Com a CNH do Brasil, tirar a carteira de motorista ficou mais fácil, menos burocrático e mais barato. O resultado já aparece: batemos recorde de novos condutores habilitados no país", afirmou Lula ao sancionar a lei ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro.

A renovação automática, sem taxa, é válida para pessoas que estiverem cadastradas no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) quando sua CNH chegar ao fim da validade. Para isso, os motoristas não podem cometer infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

Com a lei sancionada sem vetos, será retomado o exame de aptidão física e mental obrigatório para renovação da CNH, até mesmo no caso dos bons motoristas. A obrigatoriedade não constava na MP do governo, mas o Congresso decidiu retomá-la e Lula aceitou manter.

Ou seja, a medida facilita a renovação da CNH ao isentar os usuários das taxas e acabar com a obrigatoriedade de comparecimento ao Detran para aqueles que não tenham infrações. A ida ao consultório médico, entretanto, será mantida.