Efeito nas contas p�blicas municipais ser� “in�cuo”

Brasília ? ?Inócuo?, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), será o efeito imediato nas contas públicas da proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta foi aprovada na madrugada da última quinta-feira, por volta da 1 hora, em votação simbólica. Com efeito retroativo às eleições municipais de 2008, a PEC permitirá a posse dos suplentes ao mesmo tempo que reduz o porcentual de gastos das câmaras legislativas. De acordo com a CNM, as câmaras não gastam hoje o máximo que a Constituição permite. Por isso, a redução dos porcentuais prevista na proposta não produzirá economia imediata. ### Proposta gerou desgaste político | AGÊNCIA CÂMARA Com o texto aprovado, o número de vereadores no Brasil passa dos atuais 51.748 para até 59.791 e o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. O aumento das vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada. Já a redução dos repasses passará a valer a partir do ano subsequente à promulgação da PEC. POLÊMICA Em 2008, a Câmara aprovou uma proposta que permitia o aumento do número de vereadores mas reduzia os repasses para os legislativos municipais. ///