Redução da maioridade penal tem apoio de 79% da população

A redução da maioridade penal no Brasil tem apoio de 79% da população, mostra o mais recente levantamento Datafolha sobre o tema. É o menor percentual desde o início da série histórica, em 2003, quando 84% dos brasileiros concordavam com a iniciativa.

O maior índice se deu em 2015, com 87%, número que vem caindo desde então. O percentual atual representa uma queda de cinco pontos na comparação com 2018, ano do último levantamento sobre o tema.

A quantidade de pessoas que discorda da redução cresceu. Segundo o Datafolha, 17% dos brasileiros rechaçam a medida, três pontos percentuais a mais do que os 14% registrados tanto em 2015 quanto em 2016. Outros 3% não sabem, e 1% se diz indiferente à medida.

A pesquisa ouviu 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em 139 municípios do país entre os dias 17 e 18 de junho e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-09956/2026. A margem de erro para o total da amostra é de dois pontos percentuais, mas varia dentro dos recortes populacionais.

A redução da maioridade penal voltou a entrar na ordem do dia do Congresso no início de junho, quando a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um relatório segundo o qual a iniciativa tem amparo constitucional.

Na prática, a aprovação do relatório fez com que três PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre o tema avançassem à análise de uma comissão especial.

A mais antiga é de 2015 e foi apresentada pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). A versão original da proposta reduzia para 16 anos tanto a maioridade penal como a civil. A versão final, desidratada, tratou apenas da idade mínima para responsabilização criminal.

A segunda, de 2026, é do deputado Capitão Alden (PL-BA). Propõe abrir exceção à maioridade penal de 18 anos para punir quem cometeu crimes hediondos ou de maus-tratos de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Uma última, da deputada Júlia Zanatta (PL-SC), reduz a maioridade penal para 16 anos. Abre margem à responsabilização de crianças ou adolescentes de 12 a 16 anos que cometam crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça contra a vida.

A redução tem apoio de todos os segmentos da população. Segundo o Datafolha, 81% dos homens e 77% das mulheres concordam com a iniciativa. A margem de erro para o recorte por gênero é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Além disso, a proposta também tem apoio em todas as faixas etárias. O menor percentual está para os jovens de 16 a 24 anos —69% deles apoia, segundo o Datafolha— e o maior, entre os adultos de 25 a 44 anos (82%). No segmento por faixa etária, a margem de erro vai de quatro a seis pontos, para mais ou para menos.

A maior discrepância se dá para a avaliação da proposta entre aqueles que declaram ter votado no presidente Lula (PT) ou no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022.