Planalto manda repor R$ 1 bilh�o

Brasília, DF, ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destinou crédito especial de R$ 1 bilhão para repor perdas de arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos meses de julho e agosto, devido à crise financeira internacional. Lula assinou na última quarta-feira mensagem que encaminha ao Congresso Nacional o projeto de lei que libera o dinheiro. O texto está publicado no Diário Oficial da União de ontem. Os recursos serão direcionados ao FPM em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras, para garantir que as cidades recebam este ano pelo menos o que receberam no ano passado. Para isso, foi editada também uma medida provisória. A arrecadação do fundo caiu em função da crise financeira mundial, o que levou à redução da receita com tributos fonte do FPM e também à desoneração de impostos pelo governo federal. ///