Aprovado cr�dito de R$ 1 bilh�o para prefeitos

Brasília, DF ? O Congresso Nacional aprovou ontem um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para reforçar os caixas dos 5.564 prefeitos por causa das perdas com as isenções fiscais concedidas pelo governo para combater a crise financeira internacional. A verba estava prevista na medida provisória 462 de 2009 e prevê o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Pelas regras constitucionais, mesmo com a aprovação da previsão de gastos na medida provisória, é necessário que o Congresso aprove o crédito extraordinário para que o dinheiro seja liberado. A relatora da proposta, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), afirmou que as prefeituras estão passando por dificuldades para fechar as contas e que o recurso vai permitir, por exemplo, a continuidade de serviços públicos. ///