Projeto limita venda de terras para estrangeiros

Brasília, DF - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei que limita a venda de terras rurais na Amazônia Legal a estrangeiros. Pelo texto, fica proibida a venda de terras com mais de 15 módulos fiscais na Amazônia para estrangeiros ? o que representa cerca de 11,4 mil km² de terras. Como o projeto tem caráter terminativo na CCJ, segue agora para votação no Senado ? sem a necessidade de ser discutido no plenário da Câmara. Aqueles que forem adquirir terras com menos de 15 módulos na Amazônia Legal devem ter residência fixa no Brasil, além de serem domiciliados no País há pelo menos dez anos. O projeto estabelece que os estrangeiros que já possuem terras na Amazônia poderão mantê-las se ficar comprovado que são produtivas. ///