STJ permite troca de nome e sexo na certid�o

Brasília, DF ? Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, ontem, a alteração do nome e do gênero no registro de nascimento de um transexual que passou pela cirurgia de mudança de sexo. O entendimento dos ministros é que não faz sentido o Brasil permitir e realizar esse tipo de cirurgia no SUS (Sistema Único de Saúde) e não liberar a modificação no registro civil. Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi. Em seu parecer, a ministra criticou a lentidão do Congresso para analisar um projeto de lei de 1995 que trata da questão e sustentou que a tendência em outros países é permitir a troca do registro, prática adotada na Alemanha, por exemplo, desde 1980. ///