Mendes cobra mais a��o do Estado

São Paulo, SP ? O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, cobrou ontem a aplicação de um ?aparato legal? já existente no País contra entidades que promovem invasões ou violência no campo. Para Mendes, a atuação irregular de movimentos sociais pode ser combatida com o emprego das leis criminais, a sustação de repasses governamentais e o controle sobre autoridades omissas no cumprimento das normas nos conflitos fundiários. O presidente do STF afirmou que o Brasil já tem uma legislação ?suficiente? sobre as questões agrárias, nas áreas civil, penal e administrativa. ?É preciso que ela seja devidamente aplicada?, disse Mendes após participar de um congresso em São Paulo sobre direito agrário. ///