TARIFAÇO
Donald Trump cumpre ameaça e impõe tarifa de 25% a produtos brasileiros
Decisão do governo americano conclui investigação que acusa o Brasil de “práticas desleais”
Os Estados Unidos confirmaram nessa quarta-feira (15) a aplicação do tarifaço de 25% a produtos brasileiros. A decisão conclui investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de “práticas desleais” que prejudicam empresas e exportadores norte-americanos.
Junto com a recomendação para aplicação das tarifas, o USTR também sugeriu à Casa Branca uma atualização na lista de isenções para o tarifaço, com produtos que não serão atingidos pela nova alíquota.
Embora tenha embarcado em uma intensa negociação com o órgão norte-americano no último ano, a decisão já era esperada pelo Palácio do Planalto, que aguardava pelo anúncio oficial para entender o alcance da medida, tanto em relação às alíquotas quanto aos produtos afetados.
As taxas atingem diversos setores da indústria brasileira. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), cerca de 4 mil produtos podem ser atingidos e pode ter um impacto de cerca de US$ 14,9 bilhões em exportações aos EUA.
Na avaliação de interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se reuniu na manhã desta quarta com autoridades brasileiras que tocam os assuntos internacionais do governo, os argumentos apresentados pelos EUA para aplicar o tarifaço carecem de base técnica e tem viés político.
Embora o comércio entre os dois países seja superavitário para os norte-americanos, o governo de Donald Trump diz que o Brasil adota práticas desleais que oneram a indústria e os produtores dos Estados Unidos. As taxas são sugeridas com sob a justificativa de equilibrar a balança bilateral.
Fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata da política comercial do país, a investigação que determina a aplicação das tarifas questiona a atuação do Brasil em temas como comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, etanol e desmatamento ilegal.
O documento faz ainda uma série de críticas ao Pix e ao Banco Central do Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos aponta que o Pix cria vantagens competitivas em relação a empresas privadas estrangeiras que oferecem serviços de pagamento digital.
A conclusão foi encaminhada à Casa Branca para passar pelo aval de Donald Trump e encerra o rito da investigações, que também contou com o processo de audiências para ouvir do empresários e membros da sociedade civil sobre o impacto das tarifas.
Embora a investigação seja baseada em critérios técnicos da Seção 301, o governo brasileiro vê tom político na investigação.