Ju�zes resistem �s determina��es do CNJ

Brasília, DF - Acostumados a ditar as regras, juízes brasileiros têm resistido ao cumprimento de normas baixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. No último ano, foram várias as medidas moralizadoras que provocaram a revolta de representantes da categoria. A face mais comum da rebeldia é expressa pelo Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça ? que, nos últimos dois encontros, produziu documentos de repúdio à atuação do conselho. No texto redigido em São Paulo, após encontro realizado este mês, o colégio manifestou ?inconformismo com a atuação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Geral, que, ferindo a autonomia dos Estados federados, em especial a auto-organização de sua Justiça, tem adotado procedimentos que comprometem a dignidade do Poder Judiciário e a independência da magistratura?. ### Conselho também critica morosidade O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça pediu ainda que o CNJ modificasse resolução que obriga os juízes a declarar à corregedoria do tribunal o motivo de estarem eventualmente impedidos de julgar um processo. Antes da resolução, as razões de foro íntimo permaneciam secretas. Por exemplo: se o juiz é amigo de uma das partes envolvidas no processo, fica impedido de decidir a causa. Os dois documentos levaram a assinatura do presidente do colégio, desembargador Marcus Faver. Procurado, ele não foi encontrado. ### Licenças são usadas como ?opção? No TJ-RJ, os juízes, temendo que a decisão emperre o funcionamento do tribunal, decidiram tirar licença das comarcas como ?opção? para preservar suas funções. Diante de uma pilha de processos para a concessão de precatórios, o juiz auxiliar Luiz Fernando de Andrade Pinto ? um dos que se licenciou de sua vara de origem ? sintetiza a angústia do Judiciário fluminense com a decisão do CNJ. ?Com a redução, não há como essa estrutura funcionar. Cada processo tem que ser analisado com muito cuidado, para a assinatura do presidente do tribunal?, diz Andrade Pinto, que atua no TJ-RJ com os juízes auxiliares Fábio Ribeiro e Gilberto de Mello Nogueira. ///